TJ anula cobrança da Embratel

A 13ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) reformou sentença de 1ª Instância e anulou cobrança de mais de R$ 132 mil feita pela Embratel contra uma empresa sediada em Cataguases, na Zona da Mata mineira.

Projeto pune pai ou mãe que incitar ódio no filho após separação

O parlamentar explica que o problema ganhou dimensão na década de 80, com o aumento no número de separações, mas até hoje não recebeu adequada resposta legislativa.

Governo assina acordo com Vaticano sem ferir o princípio da laicidade

O governo brasileiro assinará com o Vaticano um acordo diplomático regulamentando a atuação da Igreja Católica no país.

Câmara aprova projeto do Senado que tipifica condutas ligadas à pedofilia

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (11), sem modificações, o projeto de lei do Senado (PLS 250/08) que torna crime a posse de material pornográfico envolvendo crianças e adolescentes e que aumenta as penas dos crimes relativos à prática da pedofilia.

STJ declara imprescritível ação de ressarcimento do erário por improbidade administrativa

As ações de ressarcimento do erário por danos decorrentes de atos de improbidade administrativa são imprescritíveis.

Atentado à idoneidade da Advocacia

João Moreno Pomar, Advogado e professor de Direito. E-mail: [email protected]

Transferência abusiva de empregada gestante leva empresa a pagar indenização substitutiva da estabilidade

Segundo a relatora, o parágrafo 2º do artigo 469 da CLT garante ao empregador o direito de transferir seus empregados para localidade diversa da constante do contrato de trabalho, no caso de extinção do estabelecimento

Iniciado julgamento de prescrição de dívida com ICMS acima de R$ 100 milhões

Senado aprova nova regulamentação para estágio estudantil

Câmara aprova a prorrogação da CPMF até 2011

Prorrogação da cpmf até 2011

Dano ao meio ambiente gera indenização

Aprovado projeto contra obesidade infantil

Ação de indenização por danos morais

Prazo prescricional para ação de dano moral é o trabalhista

Governo Serra criará 141 cargos de confiança em SP

STJ nega recurso de ex-prefeito acusado de fazer licitação irregular

Judiciário: Lula deve impor veto parcial a plano de cargos

Fundo para audiovisual incentiva produção brasileira

Após novo Código Civil, saldos de FGTS devem ser corrigidos pela Selic

PEC muda regra para tramitação de medida provisória